O que é
A revisão criminal permite reabrir uma condenação já transitada em julgado, nas hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal.
Quando procurar um Advogado
- Quando a condenação contrariou texto expresso da lei ou a evidência dos autos.
- Quando se baseou em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
- Quando surgiram novas provas de inocência ou de circunstância que reduza a pena.
Como o escritório atua
- Exame completo do processo encerrado.
- Busca e organização das novas provas.
- Ajuizamento e acompanhamento da revisão no tribunal competente.
Perguntas frequentes
Há prazo para pedir revisão criminal?
Não. Ela pode ser pedida a qualquer tempo, inclusive depois de cumprida a pena.
A revisão pode piorar a situação do condenado?
Não. A revisão criminal só pode beneficiar o condenado.
Quem julga a revisão?
Um tribunal, conforme a instância em que se formou a condenação.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige análise individual.