O que é
Na Ação Penal Privada, é a própria vítima, por meio de Advogado, quem move o processo, com o ajuizamento da queixa-crime. É a regra nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — e ocorre também em outras hipóteses previstas em lei.
Quando procurar um Advogado
- Ao ser ofendido publicamente, inclusive em redes sociais.
- Ao ser acusado de ofender a honra de alguém.
- Quando houver audiência de conciliação designada.
Como o escritório atua
- Análise do caso e preservação das provas, como capturas de tela e links.
- Elaboração e acompanhamento da queixa-crime.
- Defesa do querelado em todas as fases.
Perguntas frequentes
Existe prazo para apresentar a queixa-crime?
Sim. Em regra, seis meses contados do dia em que a vítima soube quem é o autor da ofensa.
Ofensas em redes sociais podem ser crime?
Sim, conforme o conteúdo, e a publicação na internet pode aumentar a pena.
Como guardar as provas?
Salve capturas de tela com data, endereço da publicação e perfil do autor, e procure orientação rapidamente.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige análise individual.