O que é
O Habeas Corpus é a ação constitucional destinada a proteger a liberdade de locomoção contra prisão ou ameaça de prisão ilegal. Ao lado dele, a lei prevê pedidos de liberdade provisória e de revogação da prisão preventiva.
Quando procurar um Advogado
- Quando há prisão preventiva ou temporária em vigor.
- Quando a prisão se prolonga sem justificativa ou sem revisão.
- Quando há ameaça concreta de prisão ilegal.
Como o escritório atua
- Análise dos fundamentos da decisão que decretou a prisão.
- Pedido ao próprio juiz da causa, quando cabível.
- Impetração de Habeas Corpus nos tribunais estaduais e federais, no STJ e no STF.
Perguntas frequentes
Quem pode impetrar Habeas Corpus?
A Constituição permite que qualquer pessoa o impetre, mas a atuação técnica de Advogado é decisiva para a qualidade do pedido.
A prisão preventiva tem prazo?
A lei exige que a necessidade da preventiva seja revista periodicamente pelo juiz, de forma fundamentada.
Liberdade provisória significa fim do processo?
Não. A pessoa responde ao processo em liberdade, podendo ter de cumprir medidas cautelares.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige análise individual.